Última atualização: 09/07/2026

Termos de Uso e Contratação — Canchero

Estes Termos de Uso e Contratação regulam o acesso e a utilização da plataforma Canchero, sistema de gestão para escolas e centros de treinamento esportivo, incluindo site, painéis administrativos, área do professor, portal do responsável, módulos de cobrança, agenda, avaliações, presença, controle de mensalidades, comunicação, integrações, armazenamento, relatórios e demais funcionalidades disponibilizadas.

Ao criar uma conta, acessar, contratar, testar ou utilizar o Canchero, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

Este documento não substitui a análise individual de advogado, contador ou consultor jurídico. Recomenda-se revisão jurídica antes da publicação oficial.

1. Identificação da empresa responsável

A plataforma Canchero é criada, mantida e comercializada por:

Razão Social: 67.211.457 Diogo Silverio dos Santos
Nome Fantasia: Oliver Company
CNPJ: 67.211.457/0001-16
Endereço: Rua José Biscaia, nº 147, Casa 2, Passaúna, Araucária/PR, CEP 83704-100

E-mail de contato: canchero@olivermkt.com.br. Para fins destes Termos, a empresa acima será denominada simplesmente Canchero, Plataforma, nós, nosso ou prestadora.

2. O que é o Canchero

O Canchero é uma plataforma digital de gestão desenvolvida especialmente para escolas e centros de treinamento esportivo, com o objetivo de auxiliar na organização de alunos, turmas, professores, unidades, mensalidades, cobranças, agenda, presenças, avaliações, responsáveis, comunicação, reservas, loja, relatórios e demais rotinas administrativas. O Canchero atua como ferramenta de gestão, tecnologia e organização.

O Canchero não é escola esportiva, instituição esportiva, seguradora, instituição financeira, banco, corretora de seguros, empregador de professores, representante de alunos ou responsáveis, nem garantidor da prestação dos serviços esportivos realizados pelas escolas contratantes. A escola contratante é a única responsável pela prestação dos serviços educacionais, esportivos, recreativos, formativos, comerciais ou administrativos oferecidos aos seus alunos, responsáveis, professores e demais usuários.

3. Quem é a Oliver Company

A Oliver Company é a empresa criadora e responsável pelo desenvolvimento, manutenção, comercialização e evolução do Canchero. A Oliver Company atua no desenvolvimento de soluções digitais, marketing, tecnologia, sistemas, comunicação e ferramentas voltadas para gestão, organização e crescimento de negócios.

No contexto destes Termos, a Oliver Company é a responsável comercial e operacional pelo Canchero, podendo utilizar fornecedores, parceiros tecnológicos, prestadores de serviço, APIs, provedores de hospedagem, ferramentas de pagamento, sistemas de armazenamento, seguradoras parceiras e demais terceiros necessários ao funcionamento da plataforma.

4. Definições

Para melhor compreensão destes Termos:

Plataforma: Sistema Canchero, incluindo site, painéis, módulos, APIs, funcionalidades, banco de dados, telas, dashboards, integrações, portais e demais recursos digitais.
Escola: Pessoa física ou jurídica contratante do Canchero, responsável pela gestão de uma ou mais escolas ou centros de treinamento esportivo, em qualquer modalidade.
Administrador: Usuário principal da escola, com permissão para gerenciar dados, usuários, planos, cobranças, alunos, professores, unidades e configurações.
Professor: Usuário vinculado à escola, autorizado a acessar funcionalidades específicas, como turmas, presença, avaliação de alunos, agenda, controle de horas, plano de treino e demais recursos permitidos.
Aluno: Pessoa cadastrada pela escola na plataforma, podendo ser menor ou maior de idade.
Responsável: Pai, mãe, tutor, representante legal ou pessoa autorizada pela escola a acessar informações de determinado aluno.
Usuário: Qualquer pessoa que acesse a plataforma, incluindo administradores, gestores, professores, alunos, responsáveis e colaboradores.
Dados pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural, conforme legislação aplicável.
Operadores terceiros: Fornecedores que processam dados ou prestam serviços de apoio ao Canchero, como Stripe, Asaas, Versell.com.br, WhatsApp, Evolution API, Resend, Supabase, Google Analytics, Meta Analytics, HostGator, Amazon AWS e outros provedores integrados.
Canchero Protege: Nome comercial da funcionalidade, parceria ou oferta relacionada a seguro, proteção ou cobertura oferecida por terceiro parceiro, atualmente vinculado à E-Atleta LTDA, conforme condições específicas do serviço.

5. Aceite dos Termos

O aceite destes Termos ocorre quando o usuário:

a) cria uma conta no Canchero;
b) acessa qualquer área restrita da plataforma;
c) contrata um plano;
d) inicia período de teste gratuito;
e) utiliza recursos do sistema;
f) cadastra alunos, responsáveis, professores ou informações financeiras;
g) utiliza integrações de cobrança, comunicação, armazenamento ou seguro;
h) continua utilizando a plataforma após atualização destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o usuário declara possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente autorizado a representar a escola, empresa, associação, projeto esportivo ou organização contratante.

6. Público-alvo da plataforma

O Canchero é destinado principalmente a:

a) escolas esportivas de qualquer modalidade (futebol, vôlei e demais);
b) escolinhas esportivas;
c) centros de treinamento;
d) projetos esportivos;
e) gestores esportivos;
f) professores, treinadores e coordenadores;
g) responsáveis e alunos vinculados a uma escola contratante.

O Canchero não é voltado diretamente para crianças sem supervisão de pais, responsáveis ou da escola contratante. Quando houver dados de menores de idade, a escola contratante deverá garantir que possui autorização, base legal ou legitimidade adequada para o cadastro e tratamento dessas informações.

7. Período de teste grátis

O Canchero poderá oferecer período de teste gratuito por prazo determinado, como, por exemplo, 7 dias grátis, conforme campanha, plano ou condição comercial vigente. Durante o período de teste, a escola poderá acessar funcionalidades da plataforma para avaliar o sistema antes da contratação definitiva.

O período de teste poderá ter limitações de recursos, quantidade de alunos, unidades, usuários, integrações, cobranças, mensagens, armazenamento, suporte ou módulos. O Canchero poderá encerrar ou limitar o teste gratuito em caso de:

a) uso indevido;
b) tentativa de fraude;
c) cadastro de dados falsos;
d) uso abusivo de recursos;
e) violação destes Termos;
f) risco à segurança da plataforma;
g) tentativa de explorar brechas técnicas;
h) uso incompatível com a finalidade do sistema.

Ao fim do período de teste, o acesso poderá ser suspenso até que a escola escolha e contrate um plano pago.

8. Planos disponíveis

O Canchero poderá oferecer diferentes planos, com recursos, limites e valores específicos, conforme detalhado em canchero.com.br/planos-pricing. Os planos atualmente previstos são:

8.1. Plano Campo

Inclui:

a) 1 unidade;
b) até 100 alunos;
c) até 3 usuários e professores;
d) turmas, categorias e chamada;
e) agenda de treinos e presença;
f) controle de mensalidades;
g) cobrança por Pix (taxa de transação conforme cláusula 11);
h) lembretes automáticos por WhatsApp;
i) portal do responsável;
j) suporte por ticket.

8.2. Plano Gestão

Inclui tudo do Plano Campo, além de:

a) até 2 unidades;
b) até 250 alunos;
c) até 8 usuários e professores;
d) aluguel de quadras e reserva pública online;
e) loja e venda de produtos;
f) CRM de interessados e aula experimental;
g) relatórios financeiros e controle de caixa;
h) matrícula pública online;
i) suporte por ticket e e-mail.

8.3. Plano Elite

Inclui tudo do Plano Gestão, além de:

a) até 5 unidades;
b) até 600 alunos;
c) usuários e quadras ilimitados;
d) multiunidade com gerente por unidade;
e) comparativo de resultado por unidade;
f) onboarding e acompanhamento estratégico;
g) suporte por ticket, e-mail e WhatsApp.

9. Limites dos planos

Cada plano possui limites próprios de alunos, unidades, usuários, professores, quadras, funcionalidades, suporte e integrações. Caso a escola ultrapasse os limites contratados, o Canchero poderá:

a) solicitar upgrade de plano;
b) restringir novos cadastros;
c) cobrar valores adicionais;
d) limitar funcionalidades;
e) negociar plano personalizado;
f) suspender temporariamente funcionalidades excedentes até regularização.

Os limites dos planos poderão ser alterados em novas versões comerciais, respeitando as condições contratadas durante o período vigente, salvo necessidade técnica, legal, operacional ou de segurança.

10. Planos, preços e promoções

Os preços dos planos serão informados no site, proposta comercial, contrato, tela de contratação, checkout ou ambiente de pagamento. O Canchero poderá realizar campanhas promocionais, condições especiais, descontos temporários, cupons, planos fundadores, campanhas por data comemorativa, campanhas comerciais, preços diferenciados ou ofertas por prazo determinado.

Promoções poderão ser encerradas a qualquer momento, respeitando as condições já contratadas durante o período de vigência informado. Valores promocionais podem ser válidos apenas para novas contratações, determinados planos, períodos específicos, número limitado de escolas, campanhas específicas ou modalidades de pagamento. O Canchero poderá alterar os preços dos planos mediante aviso prévio por e-mail, sistema, WhatsApp, ticket ou outro canal oficial.

11. Cobranças via Pix e taxas de transação

O Canchero poderá oferecer funcionalidades de cobrança por Pix, com geração de cobranças, QR Code, links de pagamento, baixa automática, conciliação, lembretes e registro de mensalidades pagas. A taxa de cobrança por Pix é única para todos os planos e compõe-se de:

a) 3,95% (três vírgula noventa e cinco por cento) sobre o valor bruto de cada transação;
b) acrescidos de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por transação.

Essas taxas poderão ser cobradas sobre o valor bruto da transação ou descontadas automaticamente no momento do recebimento ou repasse, conforme integração utilizada. As taxas de transação não se confundem com a mensalidade ou assinatura do plano. O Canchero poderá cobrar, reter ou descontar valores referentes a:

a) taxas de processamento;
b) tarifas de intermediadores;
c) custos de provedores de pagamento;
d) tributos incidentes;
e) estornos, ajustes ou contestações;
f) inadimplência da escola com o Canchero;
g) uso indevido da plataforma;
h) serviços adicionais contratados.

As cobranças via Pix podem ser processadas por terceiros, como Stripe, Asaas, Versell.com.br ou outros intermediadores contratados. O Canchero não garante disponibilidade ininterrupta das redes bancárias, do Pix, dos intermediadores de pagamento ou dos sistemas de liquidação financeira.

12. Repasses à escola

Quando a plataforma atuar com intermediação, split, repasse, conciliação ou registro de pagamentos, os valores pagos pelos responsáveis poderão ser destinados à escola conforme regras da integração financeira utilizada. Os prazos de repasse, tarifas, retenções, verificações cadastrais, bloqueios, análises antifraude ou exigências documentais podem variar conforme o provedor financeiro. A escola é responsável por fornecer dados bancários corretos, atualizados e de sua titularidade.

O Canchero não se responsabiliza por atrasos, recusas, bloqueios ou falhas de repasse causadas por:

a) dados bancários incorretos;
b) conta bancária inválida;
c) divergência de titularidade;
d) análise antifraude;
e) bloqueio pelo intermediador financeiro;
f) falha bancária;
g) ordem judicial;
h) indisponibilidade do Pix;
i) descumprimento de regras do provedor financeiro;
j) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade irregular.

13. Canchero Protege — seguro

O Canchero poderá disponibilizar, divulgar, integrar ou facilitar o acesso a uma solução de seguro ou proteção comercialmente denominada Canchero Protege. O Canchero Protege é uma funcionalidade, parceria, oferta ou solução complementar relacionada a seguro, proteção ou cobertura, disponibilizada por empresa terceira parceira. O seguro não é um item obrigatório para contratação ou utilização do Canchero.

A contratação do seguro poderá ser realizada, conforme o caso:

a) pelo responsável pelo aluno;
b) pela escola contratante;
c) por outro interessado autorizado;
d) de forma individual;
e) de forma coletiva;
f) conforme as condições comerciais, técnicas e contratuais da provedora do seguro.

A contratação do seguro é opcional e independente da contratação do plano principal do Canchero. O fato de uma escola utilizar o Canchero não significa que todos os alunos, responsáveis, professores, unidades ou atividades estarão automaticamente cobertos por seguro.

A contratação, ativação, pagamento, validade, cobertura, carência, vigência, indenização, cancelamento, análise de sinistro, reembolso, assistência, atendimento, negativa, aprovação, documentos exigidos e quaisquer obrigações relacionadas ao seguro serão de responsabilidade da provedora do seguro e/ou das empresas seguradoras, corretoras, operadoras ou parceiras responsáveis pela apólice, conforme o contrato específico de seguro.

Atualmente, a solução poderá ser fornecida ou intermediada pela seguinte empresa parceira:

Empresa: E-Atleta LTDA
CNPJ: 42.668.283/0001-94

Site: https://www.eatleta.com/ · E-mail de contato: contato@etleta.com.

O Canchero não é seguradora, corretora de seguros, estipulante obrigatório, representante técnico da seguradora, regulador de sinistros, garantidor de indenização ou responsável direto pela cobertura securitária. O Canchero poderá atuar apenas como plataforma de divulgação, organização, integração, encaminhamento, cadastro, suporte operacional ou facilitação de acesso à solução de seguro.

A responsabilidade por pagamentos, indenizações, reembolsos, coberturas, exclusões, limites, análise de sinistro, documentos, prazos, negativa de cobertura, cobrança do seguro, emissão de apólice, vigência e demais obrigações securitárias é de inteira responsabilidade da provedora do seguro, atualmente E-Atleta LTDA, e/ou das seguradoras, corretoras, operadoras e parceiros envolvidos. O usuário, escola, responsável ou contratante do seguro deverá ler atentamente os termos, condições gerais, condições especiais, certificado, apólice, coberturas, exclusões, limites, regras de acionamento, prazos e demais documentos fornecidos pela provedora do seguro.

O Canchero não garante:

a) aprovação de contratação de seguro;
b) aceitação de risco;
c) cobertura de qualquer evento;
d) pagamento de indenização;
e) prazo de reembolso;
f) análise favorável de sinistro;
g) ausência de exclusões;
h) continuidade da parceria;
i) disponibilidade permanente do produto;
j) manutenção de valores, coberturas ou condições.

A escola é responsável por informar aos responsáveis e alunos, de forma clara, se o seguro é obrigatório ou opcional em sua operação própria, quando aplicável. Caso a escola opte por exigir seguro em sua política interna, tal exigência será de responsabilidade exclusiva da escola, não do Canchero. O Canchero poderá alterar, substituir, suspender ou encerrar a parceria relacionada ao Canchero Protege a qualquer momento, especialmente em caso de alteração comercial, técnica, jurídica, operacional ou estratégica.

14. Cancelamento

A escola poderá solicitar cancelamento do plano por:

a) e-mail: canchero@olivermkt.com.br;
b) ticket dentro do sistema;
c) outro canal oficial disponibilizado pelo Canchero.

O cancelamento não exclui automaticamente dívidas vencidas, taxas pendentes, valores em aberto, obrigações contratuais ou responsabilidades anteriores ao pedido. Após o cancelamento, o acesso à plataforma poderá ser encerrado, limitado ou mantido temporariamente apenas para exportação de dados, conforme política vigente.

O Canchero poderá manter determinados dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias, defesa em processos, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos. Valores já pagos poderão não ser reembolsáveis, salvo previsão expressa em proposta comercial, obrigação legal ou política específica. O cancelamento do plano do Canchero não cancela automaticamente eventual seguro contratado junto à provedora do seguro. O cancelamento, alteração ou encerramento de seguro deverá observar as condições específicas da provedora do seguro.

15. Inadimplência

Em caso de inadimplência da escola contratante, o Canchero poderá:

a) enviar avisos de cobrança;
b) limitar funcionalidades;
c) suspender o acesso;
d) bloquear novas cobranças ou cadastros;
e) interromper integrações;
f) suspender suporte;
g) cancelar o plano;
h) reter valores suficientes para quitação de débitos, quando permitido;
i) adotar medidas legais de cobrança.

A suspensão por inadimplência não isenta a escola do pagamento de valores vencidos.

16. Responsabilidades da escola contratante

A escola contratante é integralmente responsável por:

a) cadastrar informações corretas de alunos, professores, responsáveis, unidades, turmas e mensalidades;
b) manter dados atualizados;
c) obter autorizações necessárias para cadastro de alunos, especialmente menores de idade;
d) definir permissões de usuários;
e) controlar quem acessa a plataforma em nome da escola;
f) proteger login e senha de seus usuários;
g) cumprir normas trabalhistas, civis, consumeristas, esportivas, fiscais, contábeis e educacionais aplicáveis;
h) prestar corretamente seus serviços aos alunos;
i) responder por acidentes, treinos, aulas, jogos, eventos, estruturas físicas, quadras, equipamentos, professores e colaboradores;
j) tratar dados pessoais conforme a legislação aplicável;
k) informar responsáveis e alunos sobre o uso da plataforma;
l) obter consentimentos ou autorizações quando necessários;
m) verificar a exatidão das cobranças geradas;
n) emitir notas fiscais, recibos ou documentos fiscais quando aplicável;
o) respeitar direitos de imagem, voz e dados dos alunos;
p) não usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
q) orientar professores e usuários sobre uso adequado do sistema;
r) verificar as condições do seguro antes de divulgar coberturas aos responsáveis.

A escola declara estar ciente de que o Canchero é uma ferramenta de gestão e não substitui sua responsabilidade administrativa, jurídica, financeira, trabalhista, pedagógica, esportiva, fiscal ou operacional.

17. Responsabilidades dos professores

Os professores usuários da plataforma são responsáveis por:

a) utilizar a conta de forma pessoal e intransferível;
b) registrar presenças, avaliações e informações de forma verdadeira;
c) respeitar alunos, responsáveis e demais usuários;
d) não acessar dados sem autorização;
e) não divulgar informações de alunos fora da finalidade da escola;
f) preservar a confidencialidade de dados acessados;
g) cumprir regras internas da escola;
h) utilizar o controle de horas conforme orientação da escola;
i) não adulterar registros;
j) informar falhas ou inconsistências à escola.

O Canchero não é empregador dos professores cadastrados pela escola. Qualquer vínculo trabalhista, prestação de serviço, pagamento, controle de jornada, hora-aula, remuneração, conduta ou responsabilidade profissional é de responsabilidade exclusiva da escola e do respectivo professor.

18. Responsabilidades dos alunos e responsáveis

Alunos e responsáveis que acessarem o portal deverão:

a) utilizar informações verdadeiras;
b) manter seus dados atualizados;
c) proteger login e senha;
d) respeitar regras da escola;
e) não acessar dados de terceiros;
f) não compartilhar indevidamente informações da plataforma;
g) não praticar fraude em pagamentos;
h) conferir cobranças, vencimentos e informações disponibilizadas;
i) analisar as condições de eventual seguro antes da contratação;
j) acionar a provedora do seguro diretamente quando necessário, conforme canais indicados.

O responsável legal é responsável pelo uso do portal por menores de idade sob sua responsabilidade. O Canchero não interfere na relação pedagógica, esportiva, financeira, securitária ou contratual entre escola, aluno, responsável e provedora do seguro.

19. Controle de horas, presença e avaliações

O Canchero poderá oferecer funcionalidades de controle de horas, presença, avaliações técnicas, comportamentais, relatórios e histórico de evolução dos alunos. Essas funcionalidades têm caráter administrativo, organizacional e informativo.

O controle de horas não constitui, por si só, controle formal de jornada trabalhista, folha de pagamento, vínculo empregatício ou reconhecimento de relação de trabalho entre Canchero, escola e professores. A escola é responsável por interpretar, validar e utilizar esses dados conforme sua realidade contratual, trabalhista e jurídica. As avaliações de alunos refletem registros feitos pela escola, professores ou usuários autorizados, não sendo o Canchero responsável pelo conteúdo, critérios, conclusões ou consequências dessas avaliações.

20. Portal do responsável

O portal do responsável poderá disponibilizar informações sobre alunos, agenda, mensalidades, presenças, avaliações, comunicados, pagamentos, seguro contratado ou demais dados liberados pela escola. A escola é responsável por definir quais informações serão visíveis aos responsáveis. O Canchero não garante que todas as informações cadastradas pela escola estarão corretas, completas ou atualizadas.

21. WhatsApp, mensagens e comunicações automáticas

O Canchero poderá oferecer lembretes automáticos, notificações, cobranças, comunicados e mensagens via WhatsApp ou outras ferramentas. Essas funcionalidades podem depender de provedores terceiros, como WhatsApp, Evolution API, Meta, servidores externos ou outras APIs. A escola é responsável por:

a) possuir autorização para enviar mensagens aos responsáveis, alunos ou professores;
b) respeitar regras de comunicação, privacidade e proteção de dados;
c) não enviar spam;
d) não usar mensagens para fins abusivos, ofensivos ou ilícitos;
e) manter os contatos atualizados;
f) responder adequadamente aos destinatários.

O Canchero não garante entrega de todas as mensagens, pois a disponibilidade depende de terceiros, conexão, bloqueios, políticas do WhatsApp, limites técnicos, falhas de API ou configurações externas.

22. Integrações com terceiros

O Canchero poderá integrar-se a ferramentas e provedores terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

a) Stripe, para recebimentos e pagamentos;
b) Asaas, para cobranças, Pix, pagamentos e/ou intermediação financeira;
c) Versell.com.br, para recebimentos via Pix, intermediação, automação ou infraestrutura de pagamentos;
d) WhatsApp e Evolution API, para comunicação e automação de mensagens;
e) Resend, para envio de e-mails transacionais;
f) Supabase, para armazenamento de arquivos, banco, autenticação ou infraestrutura;
g) Google Analytics, para métricas e análise de navegação;
h) Meta Analytics, Meta Pixel ou ferramentas similares, para mensuração e publicidade;
i) Vercel, HostGator, Amazon AWS ou demais provedores de hospedagem e infraestrutura;
j) E-Atleta LTDA, para solução de seguro, proteção ou cobertura vinculada ao Canchero Protege;
k) outras APIs, sistemas, gateways, bancos, ferramentas de suporte e automação.

O uso dessas funcionalidades está sujeito também aos termos, políticas, limites técnicos, regras comerciais, tarifas e condições dos respectivos provedores. O Canchero não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas, bloqueios, alterações, tarifas próprias, limitações, erros, vazamentos ou interrupções causadas exclusivamente por terceiros.

23. Disponibilidade da plataforma

O Canchero buscará manter a plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros, falhas, indisponibilidades, lentidão ou interrupções. A plataforma poderá ficar indisponível por motivos como:

a) manutenção preventiva;
b) manutenção corretiva;
c) falhas de servidores;
d) ataques cibernéticos;
e) problemas em provedores terceiros;
f) instabilidade de internet;
g) falhas de banco de dados;
h) atualizações;
i) força maior;
j) eventos fora do controle razoável do Canchero.

Sempre que possível, o Canchero poderá comunicar manutenções programadas com antecedência.

24. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Canchero não será responsável por:

a) perdas de lucro;
b) perda de receita;
c) danos indiretos;
d) danos morais decorrentes de uso indevido por terceiros;
e) falhas de terceiros;
f) indisponibilidade temporária;
g) erros de cadastro feitos pela escola;
h) cobranças configuradas incorretamente pela escola;
i) pagamentos não realizados por responsáveis;
j) inadimplência de alunos;
k) falhas de comunicação por WhatsApp;
l) acidentes em treinos, aulas, jogos ou eventos;
m) conduta de professores, alunos ou responsáveis;
n) problemas trabalhistas entre escola e professores;
o) obrigações fiscais da escola;
p) uso indevido da plataforma por usuários autorizados pela escola;
q) negativa de cobertura de seguro;
r) atraso ou ausência de pagamento de indenização securitária;
s) decisão da provedora de seguro;
t) documentos recusados pela provedora de seguro;
u) exclusões de cobertura;
v) condições contratuais da E-Atleta LTDA ou seguradoras parceiras.

Quando houver responsabilidade comprovada do Canchero, sua responsabilidade ficará limitada, quando permitido por lei, ao valor efetivamente pago pela escola ao Canchero nos últimos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Essa limitação não se aplica quando a lei determinar responsabilidade inderrogável.

25. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma Canchero pertencem à Oliver Company ou a seus licenciantes, incluindo: nome, marca, logotipo, layout, design, código-fonte, banco de dados, telas, funcionalidades, relatórios, textos, identidade visual, documentação, materiais comerciais, fluxos, estrutura de módulos, experiência de uso, métodos de organização e a marca Canchero Protege, quando aplicável.

A contratação do Canchero não transfere à escola qualquer direito de propriedade intelectual. A escola recebe apenas uma licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma durante a vigência do plano contratado. É proibido:

a) copiar a plataforma;
b) reproduzir funcionalidades;
c) fazer engenharia reversa;
d) tentar acessar código-fonte;
e) clonar telas;
f) revender acesso sem autorização;
g) sublicenciar o sistema;
h) usar a marca Canchero sem autorização;
i) usar a marca Canchero Protege sem autorização;
j) remover avisos de propriedade;
k) utilizar o sistema para criar produto concorrente.

26. Conteúdos inseridos pela escola

A escola mantém os direitos sobre os dados, informações, imagens, documentos e conteúdos que inserir na plataforma. Ao inserir conteúdos no Canchero, a escola concede ao Canchero autorização limitada para hospedar, processar, armazenar, exibir, organizar e transmitir tais conteúdos exclusivamente para operação da plataforma, prestação dos serviços, suporte, segurança, cumprimento legal e melhoria do sistema.

A escola declara possuir direitos, autorizações ou bases legais para inserir conteúdos de alunos, responsáveis, professores e terceiros. O Canchero poderá remover ou restringir conteúdos ilícitos, ofensivos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios, violadores de direitos ou incompatíveis com estes Termos.

27. Dados pessoais e LGPD

O Canchero trata dados pessoais conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. Veja também nossa Política de Privacidade. No uso da plataforma:

a) a escola será, em regra, a controladora dos dados de seus alunos, responsáveis, professores e colaboradores;
b) o Canchero atuará, em regra, como operador desses dados, tratando-os conforme orientações da escola e para viabilizar o funcionamento da plataforma;
c) o Canchero poderá atuar como controlador dos dados relacionados à sua própria relação comercial, marketing, faturamento, suporte, segurança, prevenção a fraude, analytics e gestão da conta.

28. Dados de crianças e adolescentes

Como o Canchero atende escolas esportivas, é possível que sejam tratados dados de crianças e adolescentes. A escola é responsável por garantir que possui autorização dos pais ou responsáveis, contrato, consentimento, base legal ou fundamento adequado para cadastro e tratamento desses dados.

O Canchero tratará dados de crianças e adolescentes somente para finalidades relacionadas à prestação do serviço, funcionamento da plataforma, segurança, suporte, organização da escola, comunicações autorizadas, pagamentos, avaliações, seguro quando contratado e cumprimento de obrigações legais. A escola deverá evitar cadastrar dados excessivos, desnecessários ou incompatíveis com a finalidade da plataforma.

29. Dados tratados

O Canchero poderá tratar, conforme o uso da plataforma:

a) nome; b) e-mail; c) telefone; d) CPF/CNPJ, quando necessário; e) endereço; f) data de nascimento;
g) dados de responsáveis; h) dados de alunos; i) turma, categoria e unidade; j) presença;
k) avaliações técnicas e comportamentais; l) informações financeiras; m) status de mensalidade; n) histórico de pagamentos;
o) dados bancários da escola; p) dados de acesso; q) endereço IP; r) logs de navegação; s) dispositivo, navegador e sistema operacional;
t) arquivos e imagens enviados pela escola; u) comunicações e registros de suporte; v) dados de uso da plataforma; w) eventos de analytics e publicidade;
x) dados necessários para seguro, quando houver contratação ou interesse no Canchero Protege.

30. Finalidades do tratamento de dados

Os dados poderão ser tratados para:

a) criar e manter contas; b) permitir acesso à plataforma; c) cadastrar alunos, responsáveis, professores e turmas;
d) controlar mensalidades e pagamentos; e) gerar cobranças; f) enviar notificações e lembretes; g) registrar presenças e avaliações;
h) gerar relatórios; i) prestar suporte; j) melhorar a plataforma; k) prevenir fraudes; l) garantir segurança; m) cumprir obrigações legais;
n) realizar cobranças administrativas; o) processar pagamentos; p) analisar métricas de uso; q) realizar campanhas de marketing; r) personalizar experiência;
s) desenvolver novos recursos; t) elaborar estatísticas internas; u) cumprir contratos; v) proteger direitos do Canchero, da escola e de terceiros;
w) viabilizar a contratação ou gestão de seguro opcional, quando aplicável.

31. Google Analytics, Meta Analytics e ferramentas de marketing

O Canchero poderá utilizar Google Analytics, Meta Analytics, Meta Pixel, ferramentas de mensuração, cookies, identificadores, tags, eventos e tecnologias similares para: medir acessos; entender navegação; analisar desempenho de páginas; melhorar campanhas; criar públicos de remarketing; otimizar anúncios; compreender comportamento agregado dos usuários; e melhorar a experiência da plataforma. O usuário poderá gerenciar cookies conforme configurações do navegador, mecanismos da plataforma ou ferramentas disponibilizadas por terceiros.

32. Compartilhamento de dados com terceiros

O Canchero poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para: operação da plataforma; hospedagem; armazenamento; pagamentos; envio de e-mails; envio de mensagens; suporte; analytics; publicidade; prevenção a fraude; cumprimento legal; defesa em processos; execução contratual; e viabilização de seguro opcional quando contratado ou solicitado.

Esses terceiros poderão incluir provedores como Stripe, Asaas, Versell.com.br, Supabase, Resend, Google, Meta, WhatsApp, Evolution API, Vercel, HostGator, AWS, E-Atleta LTDA, gateways de pagamento, bancos, processadores, parceiros operacionais, contadores, advogados, consultores e autoridades públicas quando exigido.

33. Venda ou cessão de dados

O Canchero não venderá dados pessoais identificáveis de alunos, responsáveis, professores ou escolas de forma livre, indiscriminada ou incompatível com a LGPD. O Canchero poderá utilizar e compartilhar dados anonimizados, agregados ou estatísticos, que não identifiquem indivíduos, para fins de análise, melhoria, desenvolvimento de produto, estudos de mercado, comunicação comercial, demonstrações, relatórios internos e evolução da plataforma.

Qualquer eventual cessão, compartilhamento comercial ou transferência de dados pessoais identificáveis somente ocorrerá quando houver base legal adequada, transparência, finalidade legítima, proteção contratual e, quando necessário, consentimento específico. Dados de crianças e adolescentes não serão comercializados de forma identificável.

34. Segurança da informação

O Canchero adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, vazamento ou uso indevido. Essas medidas podem incluir: controle de acesso; autenticação; criptografia quando aplicável; logs; backups; segregação de permissões; monitoramento; fornecedores especializados; atualizações de segurança; e limitação de acesso interno.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou incidentes. A escola também deve proteger seus acessos, senhas, dispositivos, usuários e permissões.

35. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, o Canchero adotará medidas razoáveis para: investigar o ocorrido; reduzir impactos; corrigir vulnerabilidades; comunicar a escola, quando aplicável; e cumprir obrigações legais perante autoridades e titulares, quando exigido. A escola deverá cooperar com o Canchero em investigações de incidentes relacionados a usuários, permissões, acessos indevidos ou dados sob sua responsabilidade.

36. Logs e registros de acesso

O Canchero poderá coletar e armazenar logs de acesso, registros de operação, IP, data, hora, dispositivo, navegador, ações realizadas, alterações de dados, eventos administrativos e demais registros necessários para segurança, auditoria, prevenção a fraude, cumprimento legal e funcionamento da plataforma.

37. Direitos dos titulares de dados

Os titulares de dados pessoais poderão solicitar, quando aplicável:

a) confirmação de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
e) portabilidade;
f) informação sobre compartilhamento;
g) revogação de consentimento;
h) oposição ao tratamento, quando cabível;
i) eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável.

Quando o dado estiver sob controle da escola, o Canchero poderá encaminhar a solicitação à escola ou orientar o titular a contatá-la diretamente.

38. Suporte

O suporte será prestado conforme o plano contratado:

a) Plano Campo: suporte por ticket;
b) Plano Gestão: suporte por ticket e e-mail;
c) Plano Elite: suporte por ticket, e-mail e WhatsApp.

O suporte não inclui, salvo contratação específica:

a) consultoria jurídica; b) consultoria contábil; c) implantação presencial; d) treinamento ilimitado;
e) desenvolvimento personalizado; f) integrações sob medida; g) migração complexa de dados; h) operação administrativa da escola;
i) atendimento direto a todos os responsáveis da escola; j) suporte jurídico ou técnico sobre apólice de seguro fornecida por terceiros.

39. Onboarding e acompanhamento estratégico

O Plano Elite poderá incluir onboarding e acompanhamento estratégico, conforme disponibilidade, escopo definido e condições comerciais. O onboarding não garante resultado financeiro, redução de inadimplência, aumento de alunos, melhora de gestão ou sucesso comercial da escola. O sucesso do uso da plataforma depende da colaboração da escola, qualidade dos dados cadastrados, adesão da equipe e uso adequado dos recursos.

40. Uso proibido

É proibido utilizar o Canchero para:

a) fins ilícitos; b) fraudes; c) lavagem de dinheiro; d) violação de direitos de terceiros; e) envio de spam;
f) exposição indevida de dados de menores; g) discriminação; h) assédio; i) conteúdo ofensivo; j) exploração infantil;
k) violação de propriedade intelectual; l) invasão de sistemas; m) tentativa de engenharia reversa; n) revenda não autorizada;
o) simulação de pagamentos; p) cadastro de dados falsos; q) manipulação de relatórios; r) uso que prejudique a estabilidade da plataforma;
s) uso indevido de funcionalidades de seguro ou tentativa de fraude contra a provedora do seguro.

41. Suspensão e rescisão

O Canchero poderá suspender ou encerrar contas que:

a) violem estes Termos;
b) pratiquem uso indevido da plataforma;
c) permaneçam inadimplentes por período prolongado;
d) apresentem risco de fraude;
e) violem direitos de terceiros;
f) cadastrem informações falsas;
g) abusem de recursos;
h) prejudiquem a segurança do sistema;
i) utilizem a plataforma de forma ilícita;
j) utilizem funcionalidades de pagamento ou seguro de forma fraudulenta.

Sempre que possível, o Canchero enviará aviso prévio antes da suspensão ou encerramento. Em casos graves, urgentes, fraudulentos, ilegais ou de risco à segurança, a suspensão poderá ser imediata.

42. Exportação e exclusão de dados

Após cancelamento ou encerramento da conta, a escola poderá solicitar exportação dos dados dentro de prazo razoável definido pelo Canchero. Após esse prazo, o Canchero poderá excluir, anonimizar ou arquivar os dados, respeitando obrigações legais, fiscais, regulatórias, contábeis, contratuais e de defesa de direitos. O Canchero poderá manter backups temporários por prazo técnico necessário, até sua substituição ou expurgo.

43. Alterações da plataforma

O Canchero poderá alterar, remover, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades da plataforma, desde que preserve a finalidade principal do serviço contratado ou comunique alterações relevantes. Novas funcionalidades poderão ser incluídas gratuitamente, cobradas separadamente ou disponibilizadas apenas em planos superiores. Funcionalidades fornecidas por terceiros, como pagamentos, WhatsApp, e-mails, armazenamento, analytics ou seguro, poderão sofrer alterações, indisponibilidades ou encerramentos conforme condições dos respectivos provedores.

44. Alterações destes Termos

O Canchero poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, operacionais ou de segurança. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, sistema, site ou outro canal oficial. O uso contínuo da plataforma após a alteração dos Termos será considerado aceite da nova versão. Caso a escola não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento do serviço.

45. Comunicações oficiais

O Canchero poderá enviar comunicações por:

a) e-mail; b) WhatsApp; c) notificações no sistema; d) tickets; e) mensagens dentro da plataforma; f) telefone; g) outros canais informados pela escola.

A escola é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

46. Relação entre as partes

Estes Termos não criam sociedade, franquia, representação comercial, vínculo empregatício, mandato, agência, joint venture ou relação trabalhista entre Canchero, escola, professores, alunos, responsáveis ou provedores terceiros. O Canchero atua como fornecedor de tecnologia. A escola atua como responsável pela operação esportiva e relacionamento com alunos, responsáveis e professores. A E-Atleta LTDA e demais eventuais empresas de seguro atuam como fornecedoras terceiras da solução de seguro, conforme seus próprios termos e condições.

47. Casos fortuitos e força maior

O Canchero não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo:

a) desastres naturais; b) falhas de energia; c) ataques cibernéticos; d) guerras; e) greves; f) decisões governamentais;
g) falhas de provedores; h) indisponibilidade de serviços financeiros; i) falhas de internet; j) pandemias; k) eventos de força maior;
l) indisponibilidade de seguradoras ou provedores de seguro; m) indisponibilidade de serviços de terceiros.

48. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão válidas e eficazes. A eventual tolerância do Canchero quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não será considerada renúncia de direito. A escola não poderá ceder sua conta, contrato ou acesso a terceiros sem autorização prévia do Canchero. O Canchero poderá ceder, transferir ou reorganizar sua operação, marca, contratos, ativos ou tecnologia em caso de fusão, aquisição, venda, reorganização societária ou operação comercial, respeitando a legislação aplicável e os direitos dos usuários.

49. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Araucária/PR para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro obrigatório diverso.

50. Contato

Para dúvidas, solicitações, cancelamentos, privacidade, suporte ou assuntos relacionados a estes Termos, entre em contato por:

Empresa: 67.211.457 Diogo Silverio dos Santos
Nome Fantasia: Oliver Company
CNPJ: 67.211.457/0001-16
Endereço: Rua José Biscaia, nº 147, Casa 2, Passaúna, Araucária/PR, CEP 83704-100

E-mail: canchero@olivermkt.com.br

51. Contato da provedora do seguro

Para assuntos relacionados ao seguro, cobertura, contratação, pagamento, sinistro, reembolso, indenização, vigência, apólice ou qualquer obrigação securitária, o usuário deverá observar os canais e termos da provedora do seguro:

Empresa: E-Atleta LTDA
CNPJ: 42.668.283/0001-94

Site: https://www.eatleta.com/ · E-mail: contato@etleta.com

52. Aceite

Ao utilizar o Canchero, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e Contratação. O usuário também declara estar ciente de que funcionalidades de terceiros, incluindo pagamentos, WhatsApp, e-mails, armazenamento, analytics e seguro, podem estar sujeitas a termos, políticas, taxas, limitações e responsabilidades próprias dos respectivos provedores.